História

Nos dias atuais, presenciamos a dinâmica transformação da sociedade globalizada, em decorrência da inexorável intensificação e massificação das relações desenvolvidas no plano internacional, de sorte que tais transformações geram direitos e obrigações a todos os sujeitos de Direito Internacional, que convivem e estabelecem suas relações sob a égide de um ideal de solidariedade e paz internacional.

Aquilo que em dezembro de 2009 ainda era uma ideia embrionária, em 2010 concretizou-se com a criação do Núcleo de Estudos em Tribunais Internacionais da Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo (NETI-USP), que foi um dos primeiros – senão o primeiro – grupos de estudos brasileiro voltados para a compreensão dos Tribunais Internacionais em sua lógica histórica e sistêmica.

Se, no início, como era de se esperar, o grupo tinha atuação tímida e acanhada, buscando primeiramente estabelecer os contornos teóricos de seu objeto de estudo, o NETI-USP tem se consolidado, nos dias de hoje – com metodologia própria e com linha de pesquisa arrojada e concatenada com as discussões contemporâneas – como um dos maiores grupos de estudos de Direito Internacional do país, congregando aproximadamente 70 pesquisadores, de diferentes origens e formações, de graduandos a doutores, de norte a sul do país.

Durante os anos 2010 e 2011, o grupo dedicou-se ao estudo dos fundamentos da atuação dos Tribunais Internacionais, para, então, em 2012 e 2013 debruçar-se sobre uma instigante investigação a respeito da existência ou não de conflito de competência dos mais diversos Tribunais existentes, por ocasião do exercício concomitante de sua jurisdição, interpretada sob um ponto de vista sistêmico, a par da harmonia e da cooperação internacional estabelecida entre os Tribunais Internacionais.

Já nos anos 2014 e 2015, o NETI-USP buscou reconhecer parâmetros para a interpretação da efetividade dos Tribunais Internacionais, tendo concluído que a efetividade de suas decisões não se resume nos aspectos quantitativos do cumprimento de provimentos jurisdicionais, vez que a efetividade dos Tribunais Internacionais, que contribui verdadeiramente para o Direito Internacional, também considera outros elementos, como o acesso à justiça, a reafirmação da jurisdição internacional e também a releitura crítica da identificação das fontes do Direito Internacional nos Tribunais Internacionais.

Em 2016, o Núcleo dedicou seus trabalhos à investigação do acesso do indivíduo, enquanto sujeito de um Direito Internacional que se desenvolve cada vez mais pautado na promoção e na garantia dos Direitos Humanos, às Cortes e Tribunais Internacionais e aos órgãos jurisdicionais de Organizações Internacionais, cujos frutos serão objeto de obra vindoura.

Atualmente, seguindo a linha temática inaugurada no VII Simpósio Brasileiro sobre Cortes e Tribunais Internacionais, realizado em dezembro de 2016, o NETI-USP adotou para o ano 2017, em razão da produtividade das discussões promovidas no evento e na obra em que foram publicados seus anais, o recorte temático central “Os Impactos da Atuação dos Tribunais Internacionais no Direito Interno”.